JUSTIFICATIVA:

Cabe aos vereadores, o embasamento técnico de seus trabalhos nas diversas áreas temáticas que interessam à vida do município. Entretanto, uma dessas áreas vitais, à acessibilidade, ainda não foi largamente desenvolvida a fim de proporcionar aos munícipes a plena fluência de seus direitos.

Visando sanar essa lacuna é que apresento o Projeto de Lei em comento, o qual dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios públicos e privados do Município.

Buscamos com essa propositura, estimular ações por parte do Poder Público no que tange às pessoas com deficiência. Desejamos que as mesmas possam usufruir, de forma igualitária, de todo e qualquer avanço social, rumo à uma sociedade mais justa. Para que haja uma sociedade mais justa, é preciso integrar necessidades e anseios de todos, sem distinção, portanto, isso inclui dizer: atender às necessidades e às expectativas dos diversos segmentos de portadores de deficiência.

Nosso dever está em contribuir para a inclusão de pessoas que estão impedidas de interagir na sociedade, além de viabilizar a participação social e o acesso aos bens e serviços à maior gama possível de munícipes.

Hodiernamente, a inclusão social exige ser um dos norteadores da gestão pública. Acreditamos, absolutamente, que a inclusão social tem a função primária de oferecer a todas as pessoas as mesmas oportunidades. Estas, por sua vez, exigem condições específicas para o pleno exercício de sua cidadania.

A nossa Carta Magna nos mostra esse caminho. Seu estímulo nasce da valorização dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.

Vida o mais independente possível, inclusão social e plena conquista da cidadania pela pessoa com deficiência são metas prioritárias e permanentes, das quais o Poder Público não pode se furtar.

É igualmente estratégico propagar uma cultura de inclusão que permita mover a sociedade no caminho de alternativas políticas inovadoras e eficazes.

A propositura tem o objetivo de, além de oferecer proteção, assegurar o gozo pleno e equitativo de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais também por parte das pessoas com deficiência, promovendo o respeito à sua dignidade.

Como forma de mobilizar e sensibilizar meus pares para essa necessidade e para que, paulatinamente, possamos derrubar as barreiras físicas e, principalmente, as barreiras atitudinais ainda existentes; permitindo o avanço para uma sociedade que, de fato, respeita e valoriza a diversidade, é que pedimos o apoio e a aprovação do presente projeto.